11 Dec AECT Rio Minho aprova orçamento de mais de 713 mil euros para 2026

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho aprovou o Plano de Atividades e o Orçamento para 2026, com um valor total de 713.550 euros, o que representa um aumento de 24% face a este ano.

Para José Manuel Vaz Carpinteira, diretor do AECT, a aprovação do plano confirma a determinação em "continuar a trabalhar de forma conjunta, estratégica e próxima dos territórios”. O responsável sublinha que se trata de um documento que “reforça a cooperação transfronteiriça, valoriza os projetos em curso e prepara o futuro com ambição, sempre com o objetivo de servir melhor as populações do Minho transfronteiriço”.

Em 2026, o agrupamento prevê aprofundar o trabalho com os 26 municípios, apoiar projetos estratégicos e dar continuidade ao Pacto do Rio Minho, que representa uma visão comum para a gestão partilhada deste território.

O documento destaca também a conclusão das Agendas Urbanas Transfronteiriças, o reforço do Observatório do Território e a necessidade de colocar temas como o 112 Transfronteiriço e a governação conjunta do rio Minho na agenda dos dois Estados.

No setor do turismo, o AECT prepara a conclusão do Visit Rio Minho Plus, que reforça a promoção conjunta, dinamiza a oferta náutica e integra o congresso internacional de turismo numa iniciativa académica em parceria com o CITUR, a Universidade de Vigo e o IPVC. O novo website e a estratégia de comunicação associados ao projeto representam um avanço na consolidação da marca Rio Minho e na criação de uma agenda cultural transfronteiriça acessível num único canal digital.

Ao nível das infraestruturas, o AECT mantém o compromisso de avançar com o projeto de execução da ponte pedonal As Neves–Monção e com o início do processo de travessia Friestas–Caldelas, reforçando a mobilidade suave e a ligação entre margens ao longo do troço internacional.

A reunião permitiu ainda avançar com a criação da comissão de trabalho do Pacto Rio Minho, que será composta por seis municípios, três de cada margem do rio, nomeadamente Salvaterra, Tui e O Rosal, no lado galego, e Melgaço, Valença e Caminha, no lado português.

A nova comissão pretende unir esforços dos dois lados da fronteira para defender o rio, propor soluções, pressionar os governos e mobilizar ação pública para enfrentar problemas como o assoreamento, a perda de biodiversidade, a segurança na navegação e a degradação dos ecossistemas. O objetivo passa por garantir um futuro sustentável para o rio Minho e para as comunidades que dele dependem.

“O Pacto do Rio Minho representa a nossa determinação em colocar o rio no centro das prioridades políticas dos dois Estados. Não é apenas uma declaração de intenções: é um apelo firme à ação, à responsabilidade e à cooperação efetiva para que o Minho volte a ser um rio vivo, navegável e ambientalmente equilibrado, capaz de servir as comunidades que dele dependem”, afirma José Manuel Vaz Carpinteira.

Entre os desafios previstos para 2026, o AECT destaca as candidaturas atualmente em fase de aprovação, entre as quais o ECOFRONT_MINHO, que prepara o território para a futura Reserva da Biosfera, e o projeto Ribeiras Vivas, com um investimento superior a três milhões de euros e considerado essencial para consolidar o Anel Verde.

O agrupamento aguarda ainda a aprovação da candidatura a Cross-Border Coordination Point (CBCP), no âmbito da iniciativa europeia BRIDGEforEU, através da qual poderá assumir-se como o primeiro ponto CBCP na fronteira luso-espanhola, com financiamento dedicado à identificação e encaminhamento de obstáculos que afetam diariamente os cidadãos transfronteiriços.

Na mesma reunião, realizada esta terça-feira em Monção, tomaram posse os novos representantes da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, conforme previsto nos Estatutos do AECT. Assumiram funções os presidentes dos dez concelhos do Alto Minho, com exceção de Valença e Vila Nova de Cerveira, cujos autarcas já integram o Conselho Coordenador