Contribuições do território do Rio Minho transfronteiriço para a Cimeira Ibérica 2022

Por ocasião da celebração da Cimeira Ibérica em Viana do Castelo que se realiza no próximo dia 4 de novembro, o AECT Rio Minho, a Deputación de Pontevedra e a CIM do Alto Minho assinaram no passado dia 25 de outubro, uma Declaração que foi entregue à Ministra da Coesão Territorial de Portugal e ao Delegado do Governo Espanhol na Galiza com o objetivo de valorizar e desenvolver socioeconomicamente o território transfronteiriço do Rio Minho.

Em seguida, apresentam-se os contributos do território transfronteiriço do Rio Minho para a Cimeira Ibérica 2022 assinada Declaração de Pontevedra:

O território transfronteiriço do Rio Minho tem importantes caraterísticas comuns e forte interdependência nas suas relações económicas, sociais e culturais. A sua situação geoestratégica no centro da Eurorregião faz do Rio Minho um espaço de cooperação singular que abrange a zona de fronteira mais dinâmica e de potencial socioeconómico entre Espanha e Portugal. Nas suas cinco passagens fronteiriças -das 64 existentes – assume mais de 50 % do fluxo total de veículos, tem umas 13.000 pessoas trabalhadoras transfronteiriças ativas, abrange três eurocidades e outros eixos urbanos com dinâmicas de cooperação informais, e dispõe do único rio internacional declarado área da Rede Natura 2000, para além de um património material e imaterial conjunto reconhecido a nível internacional. Os seus objetivos de futuro estão incluídos numa planificação estratégica (Estratégia Rio Minho 2030) em que participaram 500 entidades.

Durante centenas de anos após os Estados terem fixado as suas fronteiras, os territórios fronteiriços ficaram prejudicados no que diz respeito ao desenvolvimento económico devido ao efeito fronteira e à impossibilidade e/ou dificuldade de se relacionarem socioeconomicamente. Com a pandemia da COVID, 25 anos depois da abertura das fronteiras, os Estados decretaram um fecho que teve um duplo impacto económico no território.

Por todas estas razões, a Deputação de Pontevedra, a CIM Alto Minho e o AECT Rio Minho solicitam aos Estados espanhol e português o seu apoio específico, visto terem uma visão integral para este território, relativamente às seguintes prioridades para o desenvolvimento na cooperação transfronteiriça Espanha-Portugal:

  • Desenvolvimento Local e Coesão Territorial no Rio Minho Transfronteiriço. Valorização e debate sobre a importância da fronteira internacional do rio Minho pela sua situação geoestratégica e pela sua caraterística de fronteira mais transitada e com maior potencial de dinamismo socioeconómico. Análise da possibilidade de uma Intervenção Territorial Integrada ou da aposta num projeto global de desenvolvimento territorial estruturante no quadro do novo programa Interreg.
  • Conectividade e desenvolvimento empresarial Garantia de investimento público para melhorar a conectividade e o transporte de mercadorias entre o aeroporto de Vigo, os portos de Vigo e de Viana do Castelo, as infraestruturas rodoviárias (A52 na Galiza e A3, A28 e A27 em Portugal) e a rede de parques empresariais e centros de logística.
  • Aposta no corredor atlântico ferroviário. Apoio forte na alta velocidade Vigo-Porto com uma melhoria da linha e o aumento do número de frequências. Aproveitamento da atual infraestrutura – melhorada – para ser explorada como comboio de proximidade transfronteiriço, que permita ao território conectar os grandes núcleos urbanos entre ambas as cidades.
  • Ser mais Europa integrando a cidadania e facilitando a mobilidade transfronteiriça. Aposta na melhoria da mobilidade sustentável transfronteiriça tanto no âmbito ferroviário (alta velocidade e comboio de proximidade) como impulsionando projetos singulares de mobilidade local, como o da ponte pedonal e ciclável entre Tomiño e Vila Nova de Cerveira, cujo projeto a Deputação já tem redigido.
  • Melhoria da cobertura, da conectividade e da oferta de serviços digitais e de telecomunicações (rede de telemóvel, fibra ótica e 5G).
  • Implementação do Cartão de Cidadania Transfronteiriça para a população dos concelhos limítrofes ao Rio Minho que permita generalizar a utilização comum de equipamentos e o acesso comum a serviços de proximidade, para além de simplificar a sua vida na fronteira.
  • Defesa ambiental de um recurso natural comum. Promover e impulsionar um compromisso dos Estados quanto à existência de um projeto integral de saneamento e melhoria ambiental do Rio Minho. Apoiar iniciativas conjuntas nascidas no território sobre promoção turística que visem o desenvolvimento económico e a inovação territorial atraindo pessoas, empresas e novas atividades.

 

Pontevedra, 25 de outubro de 2022

 

Pode descargar aquí a Declaração de Pontevedra