O AECT RIO MINHO

Quem Somos?

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho, doravante designado abreviadamente por AECT Rio Minho, é uma pessoa coletiva de direito público, constituída pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e pela Deputación Provincial de Pontevedra, com vista a promover a cooperação territorial transfronteiriça.

O AECT Rio Minho foi constituído, ao abrigo Regulamento (CE) n.º 1082/2006, de 5 de julho, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho, alterado pelo Regulamento (UE) nº 1302/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, através de escritura pública celebrada a 24 de fevereiro de 2018, tendo este ato sido publicado na 2ª Série do Diário da República Portuguesa de 08 de março de 2018, registado no Comité das Regiões Europeu com o nº 72 e publicado no Jornal Oficial da União Europeia a 20 de abril de 2018.

O AECT Rio Minho tem como objetivo facilitar e promover a cooperação territorial entre os seus Membros através de ações de cooperação territorial, incluindo todas as ações que, com respeito pelas suas competências e pela legislação da União Europeia, portuguesa e espanhola aplicáveis, lhe sejam cometidas, por delegação ou subdelegação de entidades nacionais ou europeias, para execução de programas ou de projetos cofinanciados principalmente pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu ou Fundo de Coesão.

Atribuições

O AECT Rio Minho, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e reforçar a coesão económica e social do seu território, tem como atribuições:

Articular o espaço comum e promover as relações de cooperação territorial no seu território.
Aumentar a coesão institucional do território de intervenção, promover o património cultural e natural transfronteiriço.
Promover o território do AECT Rio Minho no exterior para a valorização das potencialidades dos recursos endógenos.
Criar e consolidar a marca turística transfronteiriça Rio Minho e outras marcas no âmbito nacional e internacional.

São ainda atribuições do AECT Rio Minho:

A execução e gestão de contratos e convénios celebrados no âmbito do desenvolvimento de todas as ações que lhe permitam beneficiar dos instrumentos financeiros adotados ou previstos pelo Reino de Espanha e a República Portuguesa, preferencialmente com financiamento europeu.
A gestão de equipamentos e a exploração de serviços de interesse geral de âmbito transfronteiriço, quando tal esteja expressamente definido pelas entidades constituintes do AECT Rio Minho ou, se for caso disso, por qualquer outra entidade, através da contratação do AECT Rio Minho pelos procedimentos estipulados na legislação aplicável.
A promoção e elaboração estudos, planos, programas e formas de relacionamento entre os entes públicos associados.
A promoção da cooperação entre os seus membros no âmbito territorial em que exerce as suas funções, preferencialmente com financiamento da União Europeia.

Âmbito territorial

O Rio Minho Transfronteiriço está situado no eixo Vigo-Porto.
O âmbito territorial do AECT Rio Minho corresponde:
- em Portugal, à delimitação territorial da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, integrada por 10 municípios.
- em Espanha, a parte do território da Deputación Provincial de Pontevedra, formada pelos 16 concelhos galegos da fronteira do Rio Minho.
Extensão: 3.312 km²
População: 376.000 habitantes, sendo a fronteira mais povoada entre Portugal e Espanha.
Mobilidade: Fronteira ibérica mais transitada com 47% de todas as travessias nas fronteiras entre Espanha e Portugal.

Território da euro-região Galiza – Norte de Portugal

Território do AECT Rio Minho

Situação Geoestratégica

O AECT Rio Minho tem uma localização estratégica no centro da euro-região Galiza – Norte de Portugal, desempenhando um papel fundamental na articulação entre ambos os territórios.

As intensas relações industriais, sociais, culturais e económicas da euro-região Galiza – Norte de Portugal têm o seu epicentro no território do Rio Minho Transfronteiriço