17 Ago O AECT Rio Minho inicia o processo de criação do Pacto do Rio Minho
O AECT Rio Minho reuniu-se nesta quarta-feira, 13 de agosto, em Assembleia Geral na sua sede situada no município português de Valença do Minho. Durante o encontro, estiveram estiveram presentes os presidentes de câmara e alcaldes e alcaldesas dos municípios que integram a assembleia, bem como membros do conselho coordenador, tendo sido discutido o processo de criação do Pacto do Rio Minho.
Com este novo pacto, procura-se definir a metodologia de trabalho, o envolvimento das entidades relevantes, bem como a preparação de propostas concretas para a defesa deste curso de água internacional.
No âmbito deste debate, foram reiterados problemas estruturais que requerem uma ação urgente, destacando-se o assoreamento do leito, que compromete a navegabilidade e dificulta a atividade pesqueira; também foi abordada a problemática da proliferação de espécies exóticas invasoras e, no mesmo sentido do primeiro ponto, as consequências das variações de caudal.
Concretamente, a Assembleia acordou por unanimidade formalizar os pedidos às entidades competentes, nomeadamente à Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CILBH), entidade com a qual foi realizada uma reunião no mês passado.
Assim, foram solicitadas as seguintes questões: a inclusão dos temas tratados na agenda da próxima Cimeira Ibérica, a clarificação do quadro jurídico e operativo da gestão do rio Minho devido ao seu caráter internacional, a formalização de acordos bilaterais que permitam intervenções imediatas, o reforço dos mecanismos de governação conjunta e a elaboração de um Plano de Ação Estratégico que inclua medidas de monitorização, um plano plurianual de dragagem, controlo de espécies invasoras e uma gestão sustentável do caudal.
O diretor do AECT Rio Minho, José Manuel Vaz Carpinteira, reafirma assim a “total disponibilidade do agrupamento” e afirma que, através de reuniões como a mantida com a CILBH, procura-se “encontrar soluções para os principais problemas do rio, como as inundações ou as espécies invasoras, tão prolongadas no tempo”.