Cartão transfronteiriço

O AECT Rio Minho exorta a Junta a executar o acordo de ativação do ‘Cartão transfronteiriço’ antes do encerramento de Portugal

O Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça AECT Rio Minho exortou hoje a Junta – nas palavras do seu vice-diretor e deputado Uxío Benítez – a implementar o acordo do Parlamento galego para ativação do ‘cartão transfronteiriço’, o qual irá facilitar a passagem na fronteira a todas as pessoas que vivem ou trabalham nas duas margens do rio.

O nacionalista lembrou que o Parlamento aprovou por unanimidade a proposta não jurídica apresentada pelo grupo nacionalista na reunião de 11 de dezembro da 1ª Comissão Institucional, Administração Geral, Justiça e Assuntos Internos sobre o cartão transfronteiriço. Em seguida, a Junta comprometeu-se a promover entre os governos espanhol e português o estudo de fórmulas, como o cartão transfronteiriço, para evitar os efeitos negativos das limitações de passagem na fronteira por motivos de saúde pública. No momento, apesar desse acordo, diz Benitez, “não se conhece nenhuma medida para torná-lo realidade”.

O deputado de Cooperação Transfronteiriça Uxío Benítez destaca que o cartão transfronteiriço agilizaria a vigilância policial e sanitária

O deputado defendeu que o cartão de cidadão transfronteiriço permitiria uma identificação ágil e rápida nos postos policiais e de vigilância sanitária existentes nas fronteiras e evitaria situações como as do confinamento anterior, quando pessoas que trabalham nos dois lados da fronteira foram obrigadas a passar por um único ponto, a ponte Tui-Valença, onde se formou uma ‘fila’ de viaturas com várias horas de espera.

Benitez insistiu na necessidade de manter abertas os seis pontos de passagem da província com Portugal, mas “sempre com todos os controlos e garantias sanitárias necessários, algo que o cartão tornaria muito mais ágil”.

“Não podemos viver novamente o duplo impacto que sofremos entre 17 de março e junho com a fronteira impedida. Deve haver permeabilidade mas com controles adequados. Não se pode complicar a vida dos trabalhadores transfronteiriços ”, insistiu.

O deputado lembrou uma vez mais que a fronteira entre Pontevedra e Portugal é a mais dinâmica social e economicamente de toda a península, já que, perfazendo 70 dos 1.200 quilómetros entre Espanha e Portugal – apenas 5% – assume a passagem de 50% dos veículos. Em todo o caso, ele reconheceu que as relações transfronteiriças no território estão quase totalmente suspensas neste momento, estando a Galiza também limitada por municípios e sem tráfego até 17 de fevereiro, salvo por motivos essenciais e devidamente justificados.

O nacionalista reivindica fundos europeus como compensação pelo duplo golpe socioeconômico da COVID no território do Minho

Ele afirmou que, aquando da recuperação, “depois da tempestade, a bonança deve vir para todos, e as localidades fronteiriças e suas populações devem ser considerados pelos dois governos, para não caírem novamente no esquecimento ”.

Por fim, salientou a necessidade dos territórios transfronteiriços aplicarem a figura do ITI -Intervenção Territorial Integrada- para o período 2021-2027, por forma a autorizar um programa de ação concertada para o próximo período de programação dos fundos comunitários. “Os fundos europeus devem ser verdadeiramente alocados como uma medida compensatória a este duplo golpe socioeconómico sentido no território do Minho”, concluiu.

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